PORTARIA Nº 125, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 125, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a
responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária e licença maternidade;

CONSIDERANDO as leis municipais 1.079/1997 e 2.575/2009;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Jessica Gomes de Carvalho.

RESOLVE:

Divulgação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

Publicação sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Art. 1º Conceder licença maternidade à Servidora Jessica Gomes de Carvalho, que exerce o cargo deAuxiliar de sàude bucal, durante o período
compreendido de 16 de Janeiro de 2025 a 14 de Julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a 16 de janeiro 2025.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 21 de janeiro de 2025

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços